A partir de 2025, médicos e outros profissionais da saúde que atuam como pessoa física terão que emitir recibos eletrônicos através do sistema Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa mudança, oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, tem como objetivo aumentar a transparência fiscal e garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos.
Neste artigo, explicaremos o que muda com essa nova regra, como emitir os recibos, os cuidados com a declaração do Imposto de Renda e por que se formalizar como profissional autônomo pode ser a melhor escolha.
A mudança e a nova regra
A Instrução Normativa RFB nº 2240/2024 determina que médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que atuam como pessoa física devem obrigatoriamente utilizar o sistema Receita Saúde para emitir recibos de pagamentos recebidos.
Essa medida visa formalizar os rendimentos desses profissionais, combatendo fraudes e irregularidades fiscais. A emissão dos recibos será totalmente digital e o sistema Receita Saúde será o único meio válido para registrar os serviços prestados e os valores cobrados.
Como funciona o sistema Receita Saúde?
O sistema Receita Saúde foi criado para centralizar o controle dos rendimentos dos profissionais da saúde que atuam como pessoa física.
Veja como funciona:
- Cadastro no sistema: O profissional deve acessar o portal da Receita Federal, fazer login com um certificado digital e se cadastrar no sistema Receita Saúde.
- Emissão de recibos: Após o cadastro, o profissional poderá registrar os atendimentos prestados, inserindo dados como nome do paciente, valor cobrado e data do serviço.
- Envio automático: Os recibos gerados pelo sistema serão automaticamente enviados para a Receita Federal, ficando disponível para o paciente, bastando acessar o sistema Receita Saúde com o perfil de PACIENTE, garantindo o controle fiscal.
Essa plataforma substitui os métodos informais usados por muitos profissionais, trazendo mais organização e alinhamento às normas fiscais.
Cuidados com a declaração do Imposto de Renda
Com o Receita Saúde, os profissionais devem estar atentos ao declarar seus rendimentos no Imposto de Renda (IR), já que a Receita Federal terá controle direto sobre os valores informados.
Alguns cuidados essenciais incluem:
- Garantir que todos os recibos emitidos estejam registrados corretamente no sistema.
- Incluir os valores recebidos na declaração de IR, evitando divergências que possam gerar autuações.
- Organizar despesas dedutíveis, como gastos com consultórios, equipamentos e materiais, que podem reduzir o imposto a pagar.
Manter uma gestão financeira eficiente será fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
A vantagem de se formalizar como Pessoa Jurídica
Embora a obrigatoriedade do sistema Receita Saúde possa parecer burocrática, ela também abre uma oportunidade para os profissionais da saúde avaliarem a possibilidade de operar como Pessoa Jurídica, por meio da abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou de uma Sociedade Simples.
Os principais benefícios dessa estrutura incluem:
- Economia tributária: Como Pessoa Jurídica, o profissional pode optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional, que oferece alíquotas reduzidas e simplifica o pagamento de impostos.
- Gestão facilitada: A formalização em Pessoa Jurídica permite maior controle sobre receitas, despesas e obrigações fiscais, garantindo eficiência na administração do negócio.
- Segurança jurídica: Operar como Pessoa Jurídica reduz o risco de problemas fiscais e jurídicos, alinhando todas as atividades à legislação vigente e protegendo o patrimônio pessoal do profissional.
Conclusão:
A implementação do sistema Receita Saúde, oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2240/2024, traz desafios e responsabilidades para médicos e outros profissionais da saúde. No entanto, também representa uma oportunidade de organizar a gestão financeira e operar com mais eficiência e economia ao optar pela estrutura de Pessoa Jurídica.
Se você deseja entender como realizar a abertura de uma SLU ou Sociedade Simples e aproveitar as vantagens tributárias e de gestão, conte com a TRZ para orientá-lo em todo o processo. Garantimos que sua formalização será conduzida com segurança, agilidade e alinhada às suas necessidades.
